Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

“Flow”

O Grupo Galp assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos dados pessoais que venha a efetuar.

I. Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?

As «Responsáveis pelo Tratamento» dos dados pessoais recolhidos no âmbito da App são as empresas do Grupo Galp adiante indicadas (em conjunto designadas por «GALP»):

(i) Gowithflow, S.A. com sede na Rua Belchior Robles, 4450-626 Leça da Palmeira

II. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e o prazo de conservação?

O tratamento dos seus dados pessoais tem como finalidade principal, fundamentos de licitude e prazos de conservação:

Finalidade(s) de Tratamento	Fundamento(s) de Licitude	Prazo(s) de Conservação
Gestão da aplicação móvel Flow	Diligências pré-contratuais ou Execução do Contrato cujos termos se regem pelos Termos e Condições disponibilizados através da aplicação móvel e, no omisso, pelos princípios gerais do direito	Pelo período de 1 ano após a última visita do utilizador à App
Gestão de contas, incluindo, sem limitar, para permitir a utilização dos serviços de mobilidade disponibilizados ao utilizador	Execução do contrato cujos termos se regem pelos Termos e Condições de cada conta («Contrato»)	Pelo período de 1 ano após a cessação do Contrato, sem prejuízo da conservação dos dados pessoais por um período mais alargado para o cumprimento de obrigações contratuais e/ou legais
Atividades comerciais e de marketing	Consentimento	Pelo período de 1 ano após o último contacto com utilizador

Para lhe proporcionar uma melhor experiência na relação com o Grupo Galp, os seus dados pessoais poderão também ser tratados para as seguintes finalidades de tratamento e com os fundamentos de licitude e prazos de conservação que se seguem:

Finalidade(s)	Fundamento(s) de Licitude	Prazo de Conservação
Realização de sondagens e/ou inquéritos de opinião	Consentimento	Pelo período de 1 ano após o último contacto com utilizador
Definição e análise de perfis	Interesse legítimo	Pelo período de 1 ano após o último contacto com utilizador
Desenvolvimento de modelos preditivos	Interesse legítimo
Ações de fidelização através da análise dinâmica de perfis	Consentimento

Se não desejar receber informações sobre os produtos e serviços da GALP no âmbito das atividades comerciais e de marketing, deverá exercer o seu direito de oposição através do e-mail data.privacy@galp.com .

Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento ou o interesse legítimo, pode respetivamente retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência. Caso seja retirado o consentimento ou verificando-se a sua oposição expressa, a GALP e/ou as empresas do Grupo Galp obrigam-se a cessar imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa, salvo se houver necessidade de tratar os dados para o cumprimento de obrigações legais, contratuais e/ou para a prossecução de interesses legítimos da GALP.

III.  Que dados pessoais vão ser tratados?

No contexto das finalidades enunciadas, a GALP procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais: dados de identificação e de contacto, incluindo, sem limitar, nome, ID de utilizador, endereço de IP (dinâmico) e dados de consumo, dados de preferências e interesses do titular, dados resultantes da recolha de opinião e avaliação de serviços (designadamente através da avaliação dos postos de carregamento), dados decorrentes de informações no contexto de resposta a quaisquer questões, solicitações ou reclamações (designadamente através da funcionalidade “Feedback”) e dados de utilização de TI e/ou outras credenciais de autenticação e acesso e/ou de segurança.

IV. Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?

Os seus dados pessoais serão tratados pela GALP e/ou pelas empresas do Grupo Galp, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas do Grupo Galp e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

V. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

i. «Subcontratantes»

Os seus dados pessoais podem ser facultados às empresas encarregues da prestação de serviços e produtos da GALP. Estas empresas estão vinculadas à GALP por contrato escrito, apenas podem tratar os seus dados pessoais para os fins especificamente estabelecidos acima e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

A GALP e/ou as empresas do Grupo Galp podem transferir os seus dados pessoais para os Estados Unidos da América (EUA), caso tal se justifique em face do regime contratual estabelecido com os subcontratantes. A GALP e/ou as empresas do Grupo Galp asseguram que o fluxo internacional de dados é efetuado e certificado com base no nível de «proteção adequado» e exigido pela decisão de 12 de julho de 2016 da Comissão Europeia (i.e. Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA - Privacy Shield).

ii. «Terceiros»

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados pela GALP às empresas do Grupo Galp, por via de um acordo de partilha de dados intragrupo, que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão também ser transmitidos aos operadores de rede, a terceiros com quem a GALP estabeleça parcerias, a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

VI. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?

Tem o direito de: i) solicitar e receber informações pertinentes a respeito do tratamento de dados pessoais efetuado pela GALP e/ou pelas empresas do Grupo Galp; ii) solicitar o acesso aos seus dados pessoais, designadamente, obter a confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento; iii) retificar, apagar, restringir o tratamento dos dados pessoais ou requerer a portabilidade dos mesmos por parte da GALP e/ou das empresas do Grupo Galp.

Tem igualmente o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerarem que o tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados e de privacidade aplicáveis.

VII. Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?

Pode a qualquer momento, por escrito:

i. Exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail data.privacy@galp.com ;

ii. Contactar o encarregado de proteção de dados do Grupo Galp para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail dpo@galp.com .